Questões de Concurso

Durante uma investigação policial sobre um crime de tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens que, em tese, seriam provenientes da atividade criminosa. O investigado, por meio de seu advogado, ingressou com pedido de restituição dos bens apreendidos, alegando que estes lhe pertenciam licitamente.

(a)

A restituição de coisas apreendidas, quando se tratar de bens cujo o interesse público na sua manutenção se sobrepõe ao interesse particular, será indeferida, mesmo que o investigado comprove a licitude da origem.

(b)

O pedido de restituição de coisas apreendidas, se o bem apreendido for instrumento do crime, será sempre deferido, desde que o proprietário comprove a propriedade e a licitude da sua aquisição.

(c)

A restituição de coisas apreendidas será deferida se o pedido for formulado pelo investigado, mesmo que o bem apreendido seja instrumento do crime ou produto do crime, pois a lei garante a propriedade.

(d)

O pedido de restituição de coisas apreendidas será indeferido se o bem apreendido for instrumento do crime ou produto do crime, salvo se o interessado provar, antes de transitar em julgado a sentença final, que não foi o autor, nem partícipe em qualquer dos crimes que deram origem à apreensão.

(e)

A restituição de coisas apreendidas pode ser requerida a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da ação penal, desde que o investigado comprove a propriedade do bem.