Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de furto qualificado, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, colheu depoimentos de testemunhas, realizou oitivas com o suspeito e requereu perícia técnica no local do crime. Ao final, concluiu pela existência do crime e indiciou o suspeito.

(a)

O inquérito policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, que tem como finalidade apurar a autoria e materialidade de uma infração penal, servindo como base para o futuro oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(b)

O inquérito policial, por ser um procedimento judicial, deve garantir ao investigado o contraditório e a ampla defesa desde o seu início, sob pena de nulidade de todos os atos praticados.

(c)

A conclusão do inquérito policial, com o indiciamento do suspeito, encerra a fase de investigação, sendo vedado ao Ministério Público realizar novas diligências antes de oferecer a denúncia.

(d)

O inquérito policial é uma peça indispensável para o início da ação penal pública, não podendo o Ministério Público oferecer denúncia sem que este esteja devidamente concluído e formalizado.

(e)

A natureza jurídica do inquérito policial é de ação penal, permitindo que o delegado de polícia atue como parte acusadora e julgador no processo.