Questões de Concurso

Uma equipe policial investiga uma complexa organização criminosa envolvida em crimes cibernéticos e interceptações telefônicas são consideradas essenciais para a elucidação dos fatos e a identificação de todos os envolvidos. A autoridade policial representou pela decretação de interceptação telefônica.

(a)

A interceptação telefônica, por ser um meio de obtenção de prova, pode ser determinada de ofício pela autoridade policial, bastando a sua conveniência para a investigação.

(b)

A Lei nº 9.296/1996 permite a interceptação telefônica para apuração de infrações penais cuja pena máxima seja inferior a 4 anos, desde que haja indícios razoáveis de autoria.

(c)

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e a prova não puder ser feita por outro meio.

(d)

A quebra de sigilo de comunicação telefônica, mesmo que determinada judicialmente, não pode exceder o prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, sendo vedada a interceptação de comunicações de dados.

(e)

A Lei nº 9.296/1996 autoriza a interceptação telefônica em qualquer fase da persecução penal, inclusive para apurar infrações administrativas.