Questões de Concurso

Em um caso de crime de ação penal pública incondicionada, o Ministério Público, após receber o inquérito policial com indícios de autoria e materialidade, decidiu não oferecer a denúncia por entender que as provas eram insuficientes. O promotor de justiça fundamentou sua decisão em parecer técnico.

(a)

O Ministério Público, em crimes de ação penal pública incondicionada, não pode deixar de oferecer a denúncia se houver indícios de autoria e materialidade, sob pena de prevaricação.

(b)

Caso o Ministério Público entenda pela inexistência de justa causa para a ação penal, ele deverá promover o arquivamento do inquérito policial, sendo esta decisão irrecorrível.

(c)

Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o juiz poderá determinar que ele o faça, ou, em caso de inércia, o próprio juiz poderá oferecer a denúncia.

(d)

O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é ato discricionário, vinculado à existência de justa causa, podendo o órgão ministerial requerer o arquivamento do inquérito se não vislumbrar elementos suficientes para a acusação.

(e)

Em ação penal pública incondicionada, o querelante, após a conclusão do inquérito, pode oferecer a denúncia caso o Ministério Público se mantenha inerte.