Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial, entendendo que a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública e à instrução criminal, representou pela decretação de sua prisão preventiva. O juiz, ao analisar o pedido, verificou a presença dos requisitos legais.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de representação da autoridade policial ou de pedido do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

(b)

A representação da autoridade policial pela prisão preventiva é dispensável, bastando a manifestação do Ministério Público para que o juiz possa decretá-la, desde que presentes os requisitos legais.

(c)

A prisão preventiva, por ser uma medida de natureza cautelar, não exige a demonstração concreta de sua necessidade, bastando a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do crime.

(d)

A autoridade policial poderá representar pela prisão preventiva quando houver indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e perigo concreto de fuga, de reiteração delitiva ou de interferência na instrução processual.

(e)

O juiz, ao receber a representação da autoridade policial, deverá intimar o investigado para apresentar defesa prévia antes de decidir sobre a decretação da prisão preventiva, garantindo-se o contraditório nesta fase.