Questões de Concurso

Um cidadão, sentindo-se ofendido em sua honra por declarações publicadas em rede social por um conhecido, decide buscar a responsabilização criminal do ofensor. Ele procurou um advogado e, após análise das publicações, foi constatado que os fatos poderiam configurar o crime de injúria, que é de ação penal privada. O advogado, então, orientou o cliente sobre os procedimentos cabíveis para dar início à persecução penal.

(a)

O crime de injúria, por ser de ação penal pública incondicionada, será processado mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima.

(b)

A ação penal privada para o crime de injúria deve ser iniciada por meio de queixa-crime, apresentada pelo ofendido ou por seu representante legal, dentro do prazo decadencial de 6 meses, contado da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime.

(c)

A vítima de injúria pode optar por oferecer representação à autoridade policial, que instaurará inquérito para apurar o fato, e posteriormente o Ministério Público oferecerá a denúncia, caso entenda cabível.

(d)

O perdão do ofendido, oferecido em qualquer momento antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade do crime de injúria, devendo ser aceito pelo querelado para ter validade.

(e)

A ação penal privada pode ser iniciada por meio de termo nos autos, lavrado na delegacia, onde a vítima declara sua intenção de processar o ofensor, dispensando a necessidade de advogado.