Questões de Concurso

Durante uma investigação policial sobre um esquema de fraudes em licitações, o delegado de polícia obteve informações que indicavam a participação de um servidor público. Para corroborar as suspeitas, a equipe de investigação realizou a interceptação telefônica das linhas utilizadas pelo servidor, com autorização judicial. O conteúdo das conversas, que revelou detalhes sobre o esquema, foi juntado aos autos do inquérito.

(a)

As conversas interceptadas, por terem sido obtidas mediante autorização judicial, são provas lícitas e podem ser utilizadas na ação penal, mesmo que a autoridade policial tenha agido com excesso de poder na condução da investigação.

(b)

A interceptação telefônica, por ser um meio de obtenção de prova que restringe a intimidade, exige autorização judicial e deve ser realizada de forma a não violar o sigilo das comunicações, sendo nula se houver qualquer irregularidade.

(c)

O conteúdo das conversas interceptadas só poderá ser utilizado como prova se o servidor público investigado tiver sido previamente intimado da interceptação e tiver tido a oportunidade de se manifestar sobre sua legalidade.

(d)

As provas obtidas por meio de interceptação telefônica, mesmo com autorização judicial, são consideradas provas relativas e podem ser afastadas pelo juiz se houver dúvidas sobre sua autenticidade ou relevância para o deslinde do caso.

(e)

A prova ilícita por derivação, obtida em decorrência de uma prova ilícita anterior, é válida se a ilicitude da prova originária for sanada posteriormente por decisão judicial, como ocorre com a confirmação da legalidade da interceptação.