Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um servidor público federal, ao investigar um esquema de desvio de verbas, identificou que uma empresa privada, por meio de seus diretores, ofereceu vantagem indevida a um agente público estrangeiro para obter a assinatura de um contrato. A conduta da empresa, embora tenha ocorrido no exterior, visava beneficiar a administração pública brasileira indiretamente. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 12.846/2013 se aplica à situação?