Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, trouxe diversas inovações e modificações em relação à legislação anterior. Um gestor público, ao planejar uma contratação, deve estar ciente dos princípios, das modalidades e dos procedimentos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

(a)

A Nova Lei de Licitações manteve a modalidade convite, extinguindo a tomada de preços e o concurso, além de introduzir a modalidade pregão como regra para todas as contratações.

(b)

A modalidade de licitação denominada 'concorrência' foi extinta pela Lei nº 14.133/2021, sendo substituída integralmente pelo pregão, independentemente do objeto da contratação.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de licitação 'diálogo competitivo', destinada a contratações mais complexas, onde a Administração pode dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções.

(d)

A dispensa de licitação, na nova lei, passou a ser a regra geral, com a obrigatoriedade de licitar sendo exceção para contratações de maior vulto.

(e)

A lei estabelece que os contratos administrativos podem ser aditivados por prazo indeterminado, desde que haja concordância expressa de ambas as partes e a publicação de extrato.