Questões de Concurso

A Administração Pública, em suas diversas esferas e níveis, é organizada por meio de órgãos que possuem atribuições específicas. A compreensão da estrutura e da natureza desses órgãos é fundamental para o estudo do Direito Administrativo e para a correta aplicação das normas que regem a atuação estatal.

(a)

Órgãos públicos são pessoas jurídicas distintas da entidade a que pertencem, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade de agir em nome próprio.

(b)

As autarquias são exemplos de órgãos públicos que integram a administração direta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

(c)

A administração indireta é composta por órgãos despersonalizados, que atuam como braços da administração direta, sem qualquer autonomia ou capacidade jurídica própria.

(d)

Os órgãos públicos são centros de competência, sem personalidade jurídica própria, criados para o desempenho de funções estatais específicas, vinculados a uma entidade maior.

(e)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas órgãos da administração direta, pois integram a estrutura central do Estado.