Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil em Andradina, após sofrer um acidente de trabalho, necessitou de afastamento prolongado. Ele buscou informações sobre seus direitos previdenciários e trabalhistas, especialmente no que tange à garantia de emprego e à manutenção de seus benefícios. A Constituição Federal, em seu Título VIII, aborda os direitos sociais, incluindo aqueles relacionados ao trabalho e à seguridade social.

(a)

A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores o direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço, independentemente de sua condição de trabalho ou regime jurídico.

(b)

O direito à saúde, à educação e à previdência social são assegurados a todos os cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado garantir o acesso a esses serviços e prestações.

(c)

A proteção em caso de doença, invalidez, morte e acidentes de trabalho é um direito social fundamental, assegurado pela Constituição Federal, que impõe ao empregador a responsabilidade integral pelos custos.

(d)

O salário mínimo, garantido a todos os trabalhadores, deve ser capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

(e)

A Constituição Federal assegura o direito de greve aos trabalhadores, sendo este um direito absoluto, sem qualquer restrição ou regulamentação legal.