Questões de Concurso

Durante uma manifestação pacífica em Andradina, um cidadão foi detido sob a alegação de ter proferido ofensas contra um agente público. O indivíduo, por sua vez, alega que estava apenas exercendo seu direito à livre expressão e que sua detenção foi arbitrária, configurando violação de direitos fundamentais.

(a)

A liberdade de expressão é absoluta e garante ao cidadão o direito de ofender agentes públicos sem sofrer qualquer tipo de sanção ou restrição.

(b)

A detenção de um cidadão por proferir ofensas, mesmo em contexto de manifestação, pode configurar violação ao direito à liberdade de expressão, pois este abrange também manifestações críticas e contundentes.

(c)

O direito à liberdade de expressão, garantido constitucionalmente, não protege discursos de ódio ou incitação à violência, mas permite a crítica a agentes públicos, desde que não configure difamação ou injúria.

(d)

A Constituição Federal assegura que a liberdade de expressão é um direito que pode ser cerceado a qualquer momento pela autoridade policial, em nome da manutenção da ordem pública.

(e)

O direito à liberdade de expressão é garantido apenas para manifestações artísticas e culturais, não se estendendo a protestos políticos ou críticas a atos governamentais.