Questões de Concurso

Um servidor recém-empossado no município de Andradina foi instruído por seu superior a priorizar a análise de um processo de licitação que beneficiava uma empresa com a qual o superior possuía relações pessoais. O servidor, ciente dos princípios que regem a Administração Pública, ficou em dúvida sobre como proceder diante de tal solicitação.

(a)

O servidor deve atender à solicitação do superior hierárquico, pois o princípio da hierarquia o obriga a cumprir as ordens recebidas, mesmo que pareçam contrariar outros princípios.

(b)

A solicitação viola o princípio da impessoalidade, pois a decisão administrativa deve ser tomada com base em critérios objetivos e no interesse público, e não em relações pessoais do agente.

(c)

O princípio da legalidade autoriza o servidor a seguir a ordem do superior, desde que a licitação em si esteja formalmente correta, independentemente de interesses pessoais envolvidos.

(d)

O princípio da publicidade permite que o servidor divulgue a solicitação do superior para a imprensa, como forma de garantir a transparência do ato administrativo.

(e)

A solicitação do superior hierárquico está em conformidade com o princípio da eficiência, pois visa agilizar a conclusão do processo licitatório, beneficiando a administração.