Questões de Concurso

A prefeitura de Andradina, por meio de sua Secretaria de Saúde, implementou um novo programa de vacinação domiciliar para idosos acamados. Essa iniciativa visa garantir o acesso à imunização para pessoas com mobilidade reduzida, assegurando que um direito fundamental à saúde seja efetivamente prestado a todos os cidadãos.

(a)

A vacinação domiciliar para idosos acamados configura um serviço público de caráter facultativo, cuja prestação depende da disponibilidade de recursos e da discricionariedade da administração.

(b)

Essa modalidade de vacinação é um exemplo de serviço público de caráter essencial, cuja prestação deve ser contínua e eficiente, atendendo às necessidades da população, especialmente os grupos vulneráveis.

(c)

A implementação de programas de vacinação domiciliar é uma atividade de fomento, pois visa incentivar a participação dos cidadãos na manutenção de sua própria saúde.

(d)

Serviços públicos como a vacinação devem ser prestados de forma remunerada, mediante o recolhimento de taxas específicas, para garantir a sustentabilidade financeira do programa.

(e)

A vacinação domiciliar é um serviço público que pode ser delegado a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que haja autorização expressa do poder legislativo municipal.