Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo que envolve a aplicação de uma sanção administrativa, depara-se com a necessidade de decidir se a penalidade deve ser aplicada de forma rígida, seguindo estritamente o que a lei determina, ou se há margem para discricionariedade na escolha da punição. Essa situação remete diretamente à classificação dos poderes administrativos.

(a)

O poder discricionário permite que o administrador escolha a sanção mais adequada com base na conveniência e oportunidade, sem estar adstrito a uma única opção legal.

(b)

No poder vinculado, a administração possui liberdade para avaliar a conveniência e a oportunidade da aplicação da sanção, escolhendo a penalidade que melhor se ajuste ao caso concreto.

(c)

O poder normativo se manifesta quando a administração seleciona a sanção administrativa com base em critérios de oportunidade e conveniência, sem qualquer vinculação à lei.

(d)

O poder hierárquico autoriza a administração a escolher a sanção administrativa mais branda, mesmo que a lei preveja uma mais severa, com base na sua discricionariedade.

(e)

No poder disciplinar, a administração pode aplicar a sanção de forma discricionária, sem a necessidade de seguir os ditames legais, priorizando a oportunidade e a conveniência.