Questões de Concurso

Um servidor público municipal, admitido sob o regime celetista para exercer a função de auxiliar administrativo, foi convocado para participar de um curso de capacitação obrigatório oferecido pela prefeitura. A participação no curso ocorreu durante o horário normal de expediente, com a devida autorização de seu superior imediato.

(a)

A participação em cursos de capacitação obrigatórios, mesmo durante o expediente, não configura tempo de serviço, devendo ser compensada em outro momento.

(b)

Servidores celetistas, por estarem sob regime trabalhista, não são obrigados a participar de cursos de capacitação, mesmo que oferecidos pelo órgão empregador.

(c)

O tempo dedicado à capacitação obrigatória durante o horário de expediente deve ser considerado como tempo de serviço efetivo, conforme as normas que regem o emprego público.

(d)

A obrigatoriedade da participação em cursos de capacitação se restringe aos servidores estatutários, não se aplicando aos contratados sob o regime da CLT.

(e)

A autorização do superior imediato é irrelevante para a contagem do tempo de serviço em cursos de capacitação para servidores celetistas.