Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e os objetivos da República, bem como os princípios que regem as relações internacionais. A compreensão desses preceitos é essencial para o estudo do ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade de nações.

(c)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(d)

O princípio da não intervenção é absoluto e impede qualquer forma de cooperação internacional ou atuação em organismos multilaterais que possam ser interpretadas como ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

(e)

A soberania nacional é exercida pelo Congresso Nacional, que detém o poder exclusivo de decidir sobre a celebração de tratados internacionais e a participação em organizações internacionais.