Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, que não tenha sido registrado em repartição consular brasileira, busca comprovar sua nacionalidade para fins de exercício de cargo público privativo de brasileiro nato. A situação exige a análise do critério de aquisição da nacionalidade.

(a)

A nacionalidade brasileira originária é adquirida pelo nascimento em território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais.

(b)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição consular brasileira ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

(c)

A opção pela nacionalidade brasileira, para os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, só pode ser exercida até a maioridade civil.

(d)

A nacionalidade brasileira originária é adquirida pelo nascimento em território estrangeiro de pais brasileiros, mesmo que não registrados em repartição consular, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(e)

O indivíduo nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, que não foi registrado em repartição consular e reside no Brasil, só poderá adquirir a nacionalidade brasileira se for filho de pai brasileiro que esteja a serviço do Brasil no exterior.