Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um referencial fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor no exercício financeiro de 2024. Considerando a estrutura e as portarias de aprovação dessa edição, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as partes do MCASP e as portarias que as aprovaram.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, enquanto as Partes Geral, II, IV e V foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(b)

A Parte III (Procedimentos Contábeis Específicos), incluindo o capítulo sobre Benefícios Pós-Emprego, foi aprovada exclusivamente pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(c)

A Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023 aprovou todas as partes do MCASP, com exceção do capítulo 4 da Parte III, que foi regulamentado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023.

(d)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2023, com um período de transição de seis meses para aplicação das novas normas.

(e)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 aprovou apenas a Parte I (PCO) e a Parte V (DCASP) do MCASP, sendo as demais partes aprovadas por portarias específicas.