Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um capítulo específico aos direitos sociais, reconhecendo a importância do Estado em garantir condições mínimas de dignidade para seus cidadãos. O artigo 6º da Carta Magna elenca diversos direitos fundamentais que visam promover o bem-estar social. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre os direitos sociais.

(a)

O direito à educação, à saúde e ao trabalho são direitos sociais, mas o direito à moradia e ao lazer não estão expressamente previstos no rol do artigo 6º.

(b)

A seguridade social, compreendendo previdência, assistência social e saúde, é um direito social garantido a todos os brasileiros, com o objetivo de proteger os indivíduos em situações de vulnerabilidade.

(c)

O direito à proteção à maternidade e à infância é um direito social, porém o direito à assistência aos desamparados não é considerado um direito social pela Constituição.

(d)

O artigo 7º da Constituição Federal detalha os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não abrange os direitos sociais de forma geral, que estão restritos ao artigo 6º.

(e)

A liberdade de associação profissional ou sindical é um direito social, mas o direito à greve não é garantido pela Constituição, sendo considerado um ato ilegal.