Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização política e social, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação de todos os poderes e a relação entre o Estado e os cidadãos. Um servidor público recém-empossado em um município do interior paulista busca compreender a base axiológica do Estado brasileiro para orientar sua conduta profissional e o atendimento ao público. A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Democrático de Direito se edifica.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal.

(b)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, fundamentalmente, garantir a segurança jurídica.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o principal fundamento da República Federativa do Brasil, servindo como norte para todas as ações estatais e como limite à atuação dos poderes constituídos.

(d)

A Constituição Federal estabelece que o comércio exterior e a defesa nacional são objetivos primordiais da República Federativa do Brasil, juntamente com a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos.

(e)

A autonomia dos entes federativos e a igualdade entre os Estados são princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, garantindo a unidade nacional e a descentralização do poder.