Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de possível violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre as garantias previstas na Constituição Federal. Ele questiona se a proteção à vida abrange apenas a existência física ou se inclui outros aspectos, bem como se todas as pessoas no território brasileiro possuem a totalidade desses direitos.

(a)

O direito à vida, conforme a Constituição, engloba o direito de continuar vivo e de ter uma vida digna, protegendo tanto a vida intrauterina quanto a extrauterina, e todos os indivíduos em território brasileiro possuem direitos fundamentais, embora não necessariamente todos eles.

(b)

A proteção à vida se restringe à garantia de não ser morto, não abrangendo a dignidade, e apenas brasileiros natos possuem a totalidade dos direitos fundamentais, enquanto estrangeiros possuem direitos limitados.

(c)

O direito à vida é absoluto e não admite qualquer exceção, mesmo em casos de guerra declarada, e todos os indivíduos, incluindo pessoas jurídicas, possuem exatamente os mesmos direitos fundamentais.

(d)

A proteção à vida abrange somente a existência física e não se estende a aspectos de dignidade, e somente pessoas físicas são titulares de direitos fundamentais, excluindo-se pessoas jurídicas.

(e)

O direito à vida se limita à proteção da vida extrauterina, e estrangeiros residentes no país não possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição.