Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos humanos e a Constituição Federal, surgiu a discussão sobre a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes. Um dos participantes levantou a questão sobre a natureza desses atos e as possibilidades de perdão ou atenuação de suas consequências legais no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são expressamente vedados pela Constituição, sendo a tortura equiparada a crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia, indulto ou fiança.

(b)

Embora vedada, a tortura pode ser objeto de anistia em casos de comoção social, e tratamentos desumanos são permitidos em situações excepcionais de segurança nacional.

(c)

A Constituição veda a tortura, mas permite tratamentos desumanos ou degradantes se aplicados em contexto de guerra declarada, e a tortura pode ser perdoada por meio de indulto presidencial.

(d)

A vedação à tortura não é absoluta, admitindo-se a aplicação em casos de crimes hediondos como forma de punição exemplar, e a fiança é permitida em tais circunstâncias.

(e)

Tratamentos desumanos ou degradantes são permitidos quando há risco à vida do agente público, e a tortura, por ser um ato extremo, não possui vedação constitucional explícita.