Questões de Concurso

Um município está elaborando um plano de ação para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em sua localidade. Para tanto, busca implementar medidas eficazes que articulem diferentes setores da sociedade e do poder público. A equipe técnica responsável pela elaboração do plano precisa definir as diretrizes que nortearão essas ações.

(a)

A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é uma diretriz fundamental para a efetividade das políticas de prevenção e combate à violência.

(b)

A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência doméstica, com foco exclusivo na frequência e nos tipos de agressões físicas, é suficiente para a elaboração do plano, dispensando-se a análise de outros fatores como gênero e raça.

(c)

A celebração de convênios e parcerias deve se restringir a órgãos governamentais, excluindo a participação de entidades não governamentais, que não possuem expertise para atuar na erradicação da violência contra a mulher.

(d)

A capacitação dos agentes públicos envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência deve ocorrer apenas uma vez, no momento da contratação, para garantir a padronização do atendimento.

(e)

A implementação de atendimento policial especializado para mulheres é desnecessária, pois todos os policiais estão aptos a lidar com as diversas situações de violência doméstica e familiar.