Questões de Concurso

Um cidadão de Alto do Rio Doce, ao se deparar com uma situação de possível violação de direitos em sua comunidade, busca informações sobre as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a aplicabilidade desses direitos a todos que se encontram no território nacional e sobre a extensão das proteções a pessoas jurídicas.

(a)

A Constituição Federal assegura que todos os indivíduos presentes no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, gozam de direitos fundamentais, incluindo pessoas jurídicas, que possuem titularidade sobre alguns desses direitos, embora não todos.

(b)

Os direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros natos; estrangeiros e pessoas jurídicas não possuem qualquer direito garantido pela Constituição.

(c)

Apenas pessoas físicas brasileiras podem ser titulares de direitos fundamentais; estrangeiros e pessoas jurídicas estão desprovidos de tais garantias.

(d)

Embora todos os brasileiros tenham direitos fundamentais, estrangeiros e pessoas jurídicas não são considerados titulares desses direitos, pois a proteção se restringe à nacionalidade.

(e)

Pessoas jurídicas não possuem direitos fundamentais, pois estes são inerentes apenas à condição humana, e estrangeiros residentes no país não gozam das mesmas proteções que os brasileiros.