Questões de Concurso

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Alto do Rio Doce, um vereador levanta a questão da necessidade de políticas públicas que visem a reduzir desigualdades históricas. Ele cita como exemplo a aplicação de medidas para grupos minoritários que enfrentam barreiras sociais e econômicas, buscando garantir que todos tenham oportunidades equitativas.

(a)

Ações afirmativas, como a reserva de vagas em concursos públicos para grupos historicamente desfavorecidos, são exemplos de igualdade material, pois tratam desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, buscando promover a equidade.

(b)

A igualdade formal, que prega o tratamento idêntico a todos perante a lei, é o único princípio constitucionalmente aceito, sendo as ações afirmativas consideradas inconstitucionais por ferirem esse preceito.

(c)

Ações afirmativas são proibidas pela Constituição Federal, pois qualquer tipo de diferenciação no tratamento legal é vedado, mesmo que o objetivo seja a inclusão social.

(d)

A igualdade material, ao tratar todos de forma idêntica, busca eliminar qualquer tipo de política que crie distinções, mesmo que temporárias, para grupos específicos.

(e)

A reserva de vagas em concursos públicos é um exemplo de igualdade formal, pois garante que todos os candidatos, independentemente de sua origem, tenham as mesmas chances de aprovação.