Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em Alto do Rio Doce, ao ser instruído sobre seus deveres, questiona o limite de suas atribuições. Ele deseja compreender a extensão do poder discricionário que lhe é conferido e os parâmetros legais que devem nortear suas ações no exercício da função pública.

(a)

O agente público, diferentemente do particular, só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza, sendo qualquer ato fora das permissões legais considerado nulo e passível de responsabilização.

(b)

O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto o agente público pode agir livremente, desde que suas ações não sejam explicitamente vedadas pela legislação.

(c)

A legalidade para o agente público e para o particular é idêntica, ambos podendo realizar qualquer ato, desde que não infrinjam diretamente a lei.

(d)

O agente público possui ampla liberdade de atuação, podendo realizar atos discricionários mesmo sem previsão legal, desde que aja em nome do interesse público.

(e)

A lei permite que o agente público realize ações não previstas em lei em situações de emergência, garantindo a eficiência administrativa.