Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC644251

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Em situações de grave ameaça ou de calamidade pública, a Constituição Federal prevê a decretação de medidas excepcionais para a defesa do Estado e a manutenção da ordem. O artigo 136 da Constituição Federal trata especificamente de um desses institutos, que pode ser acionado em circunstâncias extremas. Qual é o nome dessa medida e qual seu principal objetivo?

(a)

Estado de Defesa, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave instabilidade ou calamidade de consequências graves.

(b)

Estado de Sítio, com o objetivo de garantir a ordem pública em casos de grave ameaça à ordem constitucional.

(c)

Intervenção Federal, com o objetivo de restabelecer a normalidade institucional em estados ou municípios.

(d)

Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o objetivo de auxiliar as forças de segurança pública em situações específicas.

(e)

Estado de Necessidade, com o objetivo de permitir a suspensão de direitos individuais em caso de desastres naturais.