Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
De acordo com a Portaria nº 2.135/2013, o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser concebido como uma responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas de forma secundária e sem autonomia decisória, visando garantir a uniformidade das ações em todo o território nacional.
