Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
No contexto do Processo Saúde e Doença, a compreensão da Portaria nº 2.135/2013 revela que o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde deve ser uma responsabilidade individual de cada ente federado, desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada, respeitando os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores.