Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei Orgânica, estabelecem a universalidade do acesso aos serviços de saúde, a integralidade da atenção, a equidade no atendimento e a participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo que todos os cidadãos tenham direito à saúde como um direito fundamental.
