Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC644654

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A Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) está implementando ações para consolidar uma cultura de respeito aos direitos fundamentais em todas as escolas da rede. Uma das diretrizes é a incorporação da perspectiva dos direitos humanos de forma transversal em todas as políticas educacionais. Qual documento orientador federal estabelece essa abordagem e seus pilares essenciais?

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as normas gerais da educação brasileira.

(c)

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que se fundamenta nos pilares da democracia, cidadania e dignidade da pessoa humana.

(d)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação básica.

(e)

O Programa Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio (Pro?nfase), voltado para a reestruturação dessa etapa de ensino.