A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No que tange à organização do ensino, o texto constitucional assegura princípios que devem ser observados. Um desses princípios garante que a educação seja ministrada com base na: