Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador está elaborando diretrizes para a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nas unidades de ensino da rede municipal. O objetivo é garantir que os princípios de democracia, cidadania e respeito à diversidade sejam efetivamente incorporados ao cotidiano escolar, promovendo uma cultura de paz e direitos humanos.

(a)

O PNEDH, aprovado em 2006, tem como um de seus objetivos centrais fortalecer o Estado Democrático de Direito e promover valores, atitudes e práticas sociais fundamentadas no respeito aos direitos humanos e na dignidade humana.

(b)

O plano visa restringir a participação social na formulação e avaliação de políticas de direitos humanos, focando exclusivamente em ações governamentais e na imposição de um único modelo de cidadania.

(c)

A educação em direitos humanos, segundo o PNEDH, deve ser tratada como uma disciplina isolada, sem caráter transversal, limitando sua aplicação a conteúdos específicos e não ao currículo como um todo.

(d)

O PNEDH desconsidera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, priorizando a autonomia das instituições de ensino em detrimento das diretrizes globais de promoção dos direitos humanos.

(e)

A principal meta do plano é a consolidação de instituições autoritárias, com a supressão da liberdade de expressão e a desvalorização da diversidade cultural e social.