O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, é um marco na política pública brasileira, buscando consolidar uma cultura de respeito aos direitos fundamentais em todos os níveis e modalidades de ensino. Sua implementação visa fortalecer o Estado Democrático de Direito e promover valores essenciais para a cidadania.