Questões de Concurso

Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art.86, é CORRETO afirmar:

(a)

Um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui a política de atendimento a crianças e adolescentes, segundo o ECA.

(b)

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações dos estados.

(c)

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações da União.

(d)

O ECA é omisso quanto à política de atendimento a adolescentes, concentrando-se na atenção às crianças.

(e)

Por residirem em municípios, crianças devem ser atendidas, politicamente, de modo exclusivo pelos municípios.