Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Tibau (RN) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio, um instrumento essencial para o planejamento, organização, controle e avaliação das ações e serviços de saúde. O plano deve refletir as necessidades da população local e as prioridades estabelecidas pelo gestor público, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O Plano Municipal de Saúde deve ser elaborado anualmente, com foco exclusivo nas metas de produção de procedimentos de média e alta complexidade, sem considerar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

(b)

A elaboração do Plano Municipal de Saúde em Tibau deve ser um processo unilateral da Secretaria de Saúde, sem a necessidade de consulta ou participação da sociedade civil ou de outros órgãos governamentais.

(c)

O Plano Municipal de Saúde deve conter metas quantitativas e qualitativas para as ações e serviços de saúde, com indicadores claros para monitoramento e avaliação, além de prever a alocação de recursos financeiros e humanos.

(d)

A avaliação do Plano Municipal de Saúde deve ser realizada apenas ao final do quadriênio, focando na análise dos gastos financeiros, sem verificar o alcance das metas de saúde estabelecidas.

(e)

O controle das ações e serviços de saúde, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde, deve ser exercido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento do município.