Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Tibau (RN) envolve diversas instâncias e mecanismos de regulação para garantir o acesso e a qualidade dos serviços. O Conselho Municipal de Saúde tem um papel fundamental nesse processo, atuando como instância de controle e fiscalização das ações governamentais na área da saúde.

(a)

O Conselho Municipal de Saúde em Tibau tem como única função a aprovação do orçamento anual da Secretaria de Saúde, sem poder de fiscalização sobre a execução dos serviços.

(b)

A regulação dos serviços de saúde no município é de responsabilidade exclusiva da União, não havendo espaço para a participação do Conselho Municipal de Saúde nesse processo.

(c)

O Conselho Municipal de Saúde, composto por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, deve participar ativamente do planejamento, controle e avaliação das políticas de saúde.

(d)

A atuação do Conselho Municipal de Saúde se limita a emitir pareceres consultivos sobre a criação de novas unidades de saúde, sem poder de deliberação sobre o funcionamento do SUS no município.

(e)

A regulação do SUS em Tibau é realizada apenas por meio de normas federais, sendo vedada a criação de mecanismos locais de controle e avaliação das ações de saúde.