Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, organiza e consolida normas do Ministério da Saúde para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um profissional de saúde do município de Tibau (RN) precisa entender como essa portaria estrutura a atenção à saúde, especialmente no que se refere à organização dos serviços e às responsabilidades dos diferentes níveis de atenção.

(a)

A Portaria nº 5/2017 estabelece que a Atenção Primária à Saúde é o único nível de atenção previsto no SUS, sendo vedada a existência de serviços de média e alta complexidade.

(b)

A referida Portaria detalha a Política Nacional de Atenção Básica, definindo a Estratégia Saúde da Família como modalidade prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da atenção primária, articulando-a com os demais níveis de complexidade do sistema.

(c)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 foca exclusivamente na regulamentação do financiamento do SUS, não abordando a organização dos serviços de atenção à saúde.

(d)

Segundo a Portaria nº 5/2017, a gestão do SUS é totalmente centralizada na União, e os municípios como Tibau têm apenas função de executar as diretrizes federais sem autonomia para organizar seus serviços.

(e)

A Portaria nº 5/2017 permite que os serviços de saúde de média e alta complexidade sejam prestados exclusivamente por entidades privadas sem fins lucrativos, vedando a participação de hospitais públicos.