Questões de Concurso

Um cidadão de Tibau (RN), após ser diagnosticado com uma doença rara, busca informações sobre seus direitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi informado que o tratamento necessário é complexo e de alto custo, envolvendo diversas especialidades médicas e medicamentos específicos. O cidadão deseja saber como a legislação do SUS garante o acesso a esse tipo de cuidado.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve oferecer, de forma hierarquizada e regionalizada, ações e serviços de saúde, incluindo o acesso a tratamentos de média e alta complexidade, desde que o paciente comprove residência em município com capacidade técnica para o procedimento.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 determina que o acesso a tratamentos de alta complexidade é facultativo para o SUS, cabendo aos hospitais privados a responsabilidade integral pela oferta, sem qualquer vínculo com o sistema público.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 assegura a integralidade da atenção à saúde, o que implica a oferta de todos os níveis de complexidade do atendimento, garantindo o acesso a tratamentos especializados e medicamentos necessários, independentemente de onde o paciente resida.

(d)

A integralidade prevista na Lei nº 8.080/1990 se restringe à atenção primária, sendo que tratamentos de alta complexidade devem ser buscados pelo cidadão em outros países, com reembolso parcial pelo SUS.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 permite que o SUS negue acesso a tratamentos de alto custo se houver indisponibilidade de recursos financeiros, priorizando apenas ações de prevenção e promoção da saúde.