Questões de Concurso

O município de Tibau, no Rio Grande do Norte, está elaborando seu plano municipal de saúde e precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com os princípios constitucionais. Um dos pontos de discussão é como assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso aos serviços de saúde.

(a)

A universalidade, como princípio do SUS, garante que o acesso aos serviços de saúde seja restrito apenas aos contribuintes diretos do sistema, assegurando a sustentabilidade financeira.

(b)

A integralidade do sistema de saúde, conforme preconiza a Constituição Federal, exige que as ações de saúde sejam fragmentadas, focando apenas em atendimentos de baixa complexidade para otimizar recursos.

(c)

A equidade no acesso à saúde implica tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, a fim de alcançar a igualdade de oportunidades em saúde para todos os munícipes de Tibau.

(d)

A participação social na gestão da saúde é um princípio secundário e pode ser limitada pelo gestor municipal, priorizando a centralização das decisões para maior agilidade.

(e)

A resolutividade do sistema de saúde deve ser buscada, mas a descentralização das ações para os estados é o único modelo de gestão permitido pela Constituição, vedando a autonomia municipal.