Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Tibau (RN) busca entender os fundamentos da ordem social brasileira, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a relação entre os direitos sociais e a ordem social, e como a seguridade social se insere nesse contexto. O servidor deseja clareza sobre os princípios que regem a organização social e os objetivos que ela visa alcançar.

(a)

A ordem social é um conceito restrito aos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição, visando exclusivamente a concretização de direitos como educação e saúde.

(b)

A base da ordem social é o primado do trabalho, e seu objetivo principal é garantir o bem-estar e a justiça sociais, abrangendo um conjunto mais amplo de normas que incluem, mas não se limitam aos direitos sociais.

(c)

A seguridade social, composta por previdência, assistência e saúde, é o único componente da ordem social, não havendo outras normas ou princípios a serem considerados.

(d)

Os direitos sociais e a ordem social são sinônimos, e ambos se limitam à esfera de atuação do Estado, sem qualquer participação da sociedade.

(e)

A ordem social visa apenas a proteção de grupos específicos como crianças e idosos, não abrangendo temas como meio ambiente ou cultura.