Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a colaboração entre os diferentes níveis de governo. Em um município do interior, a prefeitura precisa implementar novas políticas de saúde e busca entender como as decisões são tomadas e quais instâncias são responsáveis por definir as diretrizes e o financiamento.

(a)

A pactuação interfederativa no SUS é um processo unilateral, onde o Ministério da Saúde define todas as normas e diretrizes que os estados e municípios devem seguir, sem consulta prévia.

(b)

As Comissões Intergestores são espaços onde se realiza a pactuação interfederativa, permitindo que gestores estaduais e municipais negociem e definam conjuntamente as políticas e o financiamento do SUS.

(c)

A pactuação interfederativa se restringe à esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas pela União, sem participação decisória.

(d)

O Conselho Nacional de Saúde é o principal órgão de pactuação interfederativa, responsável por aprovar todas as normas e planos de saúde antes de serem encaminhados aos estados e municípios.

(e)

A pactuação interfederativa é um acordo informal entre os gestores, sem qualquer base legal ou regulamentação, sendo sua aplicação deixada à vontade de cada ente federativo.