Questões de Concurso

João, trabalhador autônomo, busca entender como funciona a Previdência Social no Brasil. Ele sabe que precisa contribuir para ter direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, mas tem dúvidas sobre as regras gerais e a obrigatoriedade da filiação.

(a)

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime facultativo, onde a contribuição é opcional para todos os trabalhadores, independentemente de sua condição.

(b)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores com carteira assinada, visando garantir a cobertura de eventos como incapacidade, maternidade e morte.

(c)

A contribuição para a Previdência Social é vedada para trabalhadores autônomos, que devem buscar planos de previdência privada como única opção de proteção.

(d)

Benefícios da Previdência Social, como o salário-família, podem ter valor inferior ao salário mínimo, dependendo do tempo de contribuição do segurado.

(e)

A filiação ao regime geral de previdência é permitida para qualquer pessoa, inclusive para quem já participa de um regime próprio de previdência, como os servidores públicos.