A atribuição de presidir a instrução processual penal e proferir a sentença condenatória ou absolutória, em regra, compete ao Poder Judiciário, por meio de seus juízes e tribunais, garantindo a imparcialidade e a aplicação da lei; contudo, o Ministério Público, como titular da ação penal pública, pode, em determinadas situações excepcionais previstas em lei, atuar em funções de natureza jurisdicional.