A ampla defesa, em sua modalidade de defesa técnica, exige a atuação de um profissional da advocacia ou defensor público, sendo essa defesa declinável pelo acusado; entretanto, a ausência de defesa técnica efetiva, constatada pelo juiz, acarreta a nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes, com a suspensão do julgamento e a designação de novo defensor.