Questões de Concurso

Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, pode decretar o Estado de Defesa em determinadas áreas do território nacional. Essa medida excepcional visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança da população, mas é cercada de garantias constitucionais para evitar abusos.

(a)

O Estado de Defesa pode ser decretado em todo o território nacional, sem restrições geográficas, e permite a suspensão de todos os direitos individuais, sem exceção, para garantir a ordem pública.

(b)

Durante o Estado de Defesa, é permitida a prisão arbitrária de cidadãos sem mandado judicial, desde que a medida seja considerada necessária para a manutenção da ordem pública e da paz social.

(c)

A decretação do Estado de Defesa exige a comunicação imediata ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, que fiscalizarão o cumprimento das normas constitucionais relativas à matéria.

(d)

O Estado de Defesa pode ser prorrogado por tempo indeterminado, quantas vezes forem necessárias, para assegurar a plena restauração da normalidade institucional.

(e)

A imprensa, durante a vigência do Estado de Defesa, tem sua liberdade de atuação ampliada, podendo divulgar livremente informações sigilosas que possam comprometer a segurança nacional.