Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil é organizada com base em diversos princípios fundamentais que norteiam a atuação de todos os entes federativos e a relação entre eles e os cidadãos. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são pilares essenciais que moldam o Estado Democrático de Direito.

(a)

A soberania nacional é um princípio que permite ao Brasil intervir nos assuntos internos de outros países, sem que estes possam retaliar, garantindo assim a hegemonia brasileira na América Latina.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o fundamento último do Estado Democrático de Direito, servindo como base para a interpretação e aplicação de todas as normas constitucionais e legais.

(c)

O pluralismo político, um dos princípios fundamentais, garante que apenas um partido político possa existir no país, a fim de evitar a fragmentação e garantir a unidade nacional.

(d)

A cidadania, enquanto princípio fundamental, restringe o direito de participação política apenas aos indivíduos que possuem determinada renda mínima, assegurando que apenas os mais capacitados exerçam a democracia.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, como princípios fundamentais, autorizam o Estado a intervir de forma irrestrita na economia, suprimindo qualquer forma de empreendedorismo individual.