Questões de Concurso

O servidor público municipal de Carlos Barbosa, após ingressar no serviço público por meio de concurso, busca compreender as regras que regem sua progressão na carreira e a forma como seu salário é composto. Ele tem dúvidas sobre como funciona o sistema de evolução salarial e quais os critérios para ascensão dentro do plano de carreira estabelecido pelo município.

(a)

A Lei Municipal nº 685/1990 estabelece que a progressão funcional dos servidores de Carlos Barbosa ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente do desempenho ou da avaliação de mérito.

(b)

O plano de carreira do município de Carlos Barbosa, regido pela Lei nº 685/1990, prevê que a evolução salarial dos servidores é baseada exclusivamente na antiguidade, sem considerar critérios de desempenho ou qualificação profissional.

(c)

Conforme a Lei nº 685/1990, a progressão funcional na carreira dos servidores municipais de Carlos Barbosa pode ocorrer por mérito e/ou tempo de serviço, mediante critérios objetivos definidos em regulamento específico.

(d)

A Lei nº 685/1990 determina que os servidores comissionados também têm direito à progressão salarial baseada nos mesmos critérios dos servidores efetivos, garantindo equiparação salarial entre as diferentes formas de provimento.

(e)

A estrutura remuneratória do plano de carreira de Carlos Barbosa, conforme a Lei nº 685/1990, é fixa e imutável, não permitindo a criação de gratificações ou adicionais por desempenho ou especialização.