Questões de Concurso

Em um município, a prefeitura busca implementar políticas públicas eficazes para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preconiza a Lei nº 11.340/2006. A legislação prevê um conjunto articulado de ações e diretrizes para garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Dentre as medidas e diretrizes estabelecidas pela referida lei, assinale a alternativa que apresenta uma ação fundamental para a efetivação dessa política pública.

(a)

A criação de campanhas publicitárias esporádicas em redes sociais, sem envolvimento de órgãos públicos, focando apenas em mensagens genéricas de repúdio à violência.

(b)

A implementação de atendimento policial especializado para mulheres, preferencialmente realizado por policiais femininas, e a promoção de campanhas educativas voltadas à sociedade em geral e ao público escolar.

(c)

A designação de um único servidor municipal para lidar com todos os casos de violência doméstica, sem necessidade de capacitação específica ou integração com outros órgãos.

(d)

A priorização exclusiva de ações judiciais de cunho criminal, negligenciando as medidas de assistência social, saúde e educação para as vítimas.

(e)

A realização de pesquisas estatísticas sobre a violência doméstica apenas com base em dados informais e não sistematizados, sem a perspectiva de gênero ou raça/etnia.